Política de Privacidade
QUEM SOMOS?
A GESFORTRANS - CONSULTADORIA E CONTABILIDADE, LDA., com sede na Rua Francisco Carqueja, 179, 1.º ESQ, SALA 5, 4350-185 Porto, pessoa coletiva número 514779020 dedica-se à prestação de serviços de consultadoria, contabilidade, auditoria, consultoria fiscal e de desenvolvimento empresarial.
QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A GESFORTRANS - CONSULTADORIA E CONTABILIDADE, LDA é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolha através do website www.gesfortrans.pt, no âmbito de contactos, pedidos de informação, bem como de apoio e atendimento ao cliente.
Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados deverá contactar-nos através dos seguintes meios:
Morada: Rua Francisco Carqueja,179, 1.º ESQ, SALA 5 (EDF. SAUL MAIA CAMPOS), 4350-185 Porto.
E-mail: geral@gesfortrans.pt (com o assunto Proteção de Dados)
COMO É QUE RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os seus dados pessoais são recolhidos pela GESFORTRANS - CONSULTADORIA E CONTABILIDADE, LDA da seguinte forma:
• Caso nos contacte através do nosso website, telefone, endereço eletrónico, WhatsApp, Linkedin ou Facebook e manifeste interesse, por exemplo, nos nossos serviços, ou se tiver outras questões;
• Caso utilize uma das nossas ferramentas de marketing, de avaliação da qualidade do serviço e da formação através das ferramentas da Google [+info: https://policies.google.com/privacy];
• Na atividade contabilística, onde utilizamos plataformas pertencentes a entidades terceiras, acreditadas para tal pela Ordem dos Contabilistas Certificados, aconselhamos o contacto direto com a mesma através do email epd@occ.pt ou do site https://www.occ.pt/pt/a-ordem/contactos/
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas ou em suporte físico com acesso restrito e seguro criados para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento.
Caso disponibilize dados pessoais em nome de outra pessoa deverá assegurar-se de que, antes de o fazer, essa pessoa leu a presente Política de Privacidade. Se tiver menos de 16 anos deverá ter autorização dos seus pais ou tutores para o fazer.
Por favor ajude-nos a manter os seus dados pessoais atualizados, informando-nos de alterações aos mesmos.
QUE DADOS PESSOAIS PODEM SER RECOLHIDOS?
A GESFORTRANS - CONSULTADORIA E CONTABILIDADE, LDA. dedica-se à prestação de serviços de consultadoria e contabilidade. De modo a executar corretamente todas as diligências associadas à atividade, é necessário recolher dados pessoais, nomeadamente:
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Dados para contacto: Nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail;
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Dados para contrato(s): NIF, Documento de Identificação, NISS, Morada, Estado Civil, Formação e Experiência Profissional.
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Utilização de websites e comunicações: Informação acerca da forma como utiliza o website, se leu ou reencaminhou mensagens nossas, incluindo dados recolhidos através de cookies ou outras tecnologias de rastreamento. Para informação mais detalhada por favor consultar a nossa Politica de Cookies.
Caso exista consentimento prévio, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento já efetuado seja comprometida.
COMO TRATAMOS OS SEUS DADOS?
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjunto de dados pessoais, mais concretamente: recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, recuperação, consulta, utilização, divulgação, difusão, comparação, interconexão, limitação ou destruição.
Os dados obtidos no contexto da celebração de um contrato ou prestação de um serviço são tratados para as finalidades abaixo identificadas:
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Cumprimento de obrigações contratuais (Art. 6º, n.º 1, al. b) do RGPD);
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Atendimento e apoio ao Cliente (Art. 6º, n.º 1, al. b), c), f) do RGPD);
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Ações de Marketing direto ou indireto, mediante consentimento do recetor (Art. 6º, n.º 1, al. a) do RGPD), podendo retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro;
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Para monitorização da qualidade dos serviços e gestão de reclamações (Art. 6º, n.º 1, al. f) do RGPD);
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Cumprimento de obrigações legais a que a GESFORTRANS - CONSULTADORIA E CONTABILIDADE, LDA se encontre sujeita (Art. 6º, n.º 1, al. c), f) do RGPD)
A GESFORTRANS - CONSULTADORIA E CONTABILIDADE, LDA também irá tratar dados pessoais caso tenha obrigação legal de o fazer, na medida do necessário, para cumprimento destas obrigações, bem como transmiti-los às autoridades mediante notificação (ex. gestão de ações judiciais).
COMO É QUE MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?
Utilizamos múltiplas medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.
Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis, a saber:
• Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
• Proteção dos sistemas de TI através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.
Caso lhe tenhamos enviado uma palavra passe ou a tenha escolhido para efeitos de acesso a determinadas áreas do nosso website ou de outros portais, aplicações ou serviços que sejam operados por nós, será da sua inteira responsabilidade manter a palavra passe confidencial e cumprir os demais procedimentos de segurança dos quais tenha sido informado. Pedimos-lhe, em especial, que não divulgue a sua palavra passe.
DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
De acordo com o Art. 17º do RGDP, armazenaremos os seus dados apenas pelo período de tempo estritamente necessário para as respetivas finalidades de tratamento. Este período varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é recolhida.
Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para o fim que motivou a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei, por exemplo:
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Para cumprimento das obrigações contratuais, os dados fornecidos por si poderão ser conservados durante o período de vigência do contrato, e após a sua cessação, tendo em vista o cumprimento de obrigações legais de arquivo, como por exemplo dos registos e documentos de suporte às operações fiscalmente relevantes nos termos da lei fiscal;
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Utilização para fins de avaliação de reclamações: os dados que em nossa opinião sejam necessários para avaliar e prevenir reclamações contra nós;
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Para defesa dos nossos direitos e interesses em ações judiciais, intentadas por si ou contra si e/ou terceiros, poderão ser conservados até à data em que seja expectável que as reclamações e/ou ações judiciais possam ter inicio ou, caso tenham tido efetivamente lugar, após o trânsito em julgado da decisão respetiva;
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Utilização para fins de comunicações promocionais e pesquisas de mercado baseada no consentimento.
PODEMOS ELIMINAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (adiante "RGPD"), o exercício do “DIREITO AO ESQUECIMENTO” temos a obrigação de apagar os seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
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Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha;
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O titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados ou, se não existe outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
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O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos, prevalecentes que justifiquem o tratamento;
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Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
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Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
A obrigação de apagar os dados pessoais não se aplica na medida em que o tratamento se revele necessário, nomeadamente:
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Ao exercício da liberdade de expressão e de informação;
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Ao cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento previsto pelo direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito,
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Ao cumprimento de uma obrigação contratual no qual o titular dos dados é parte;
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Para fins de arquivo ou para fins estatísticos;
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Para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Deste modo, e em conformidade com a legislação em vigor, a GESFORTRANS - CONSULTADORIA E CONTABILIDADE, LDA apenas possui dados decorrentes da prestação de serviços celebrada e que são necessários para o cumprimento de obrigações contratuais, legais e fiscais.
Além disso, o exercício deste direito não é absoluto nem deverá prejudicar o direito do titular dos dados a obter o apagamento dos mesmos.
As restrições a esse direito, estabelecidas na legislação comunitária, não deverão implicar a eliminação dos dados pessoais relativos ao titular, que este tenha fornecido para execução de um contrato, enquanto esses mesmos dados se afigurem necessários para a execução do mesmo.